Lei nº 541/2022 ANO: 2022 Adota o Diário Oficial dos Municípios, administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bom Sucesso.
Lei nº 539/2022 ANO: 2022 Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Lei nº 538/2022 ANO: 2022 Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Lei nº 537/2022 ANO: 2022 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Conselho Tutelar de Bom Sucesso/PB.
Lei nº 533/2022 ANO: 2022 Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Maria Pereira Nunes de Sousa, e dá outras providências.
Lei nº 531/2022 ANO: 2022 Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 529/2022 ANO: 2022 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal 003/2021 e dá outras providências.
Lei nº 528/2022 ANO: 2022 Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
Lei nº 526/2021 ANO: 2021 Revoga a Lei Municipal nº 237/2004 e renomeia o Ginásio de Esportes desse município, e dá outras providências.
