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Leis Municipais

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Lei nº 472/2018

ANO: 2018

Dispõe sobre criação da taxa de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição, e dá outras providências.

Lei nº 471/2018

ANO: 2018

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 470/2018

ANO: 2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2019 e determina outras providências.

Lei nº 469/2018

ANO: 2018

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2019 a 2021 e dá outras providências.

Lei nº 468/2018

ANO: 2018

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bom Sucesso, Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Lei nº 467/2018

ANO: 2018

Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Mitra Diocesana de Cajazeiras/PB, e dá outras providências.

Lei nº 466/2018

ANO: 2018

Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores que menciona e dá outras providências.

Lei nº 465/2018

ANO: 2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2019.

Lei nº 464/2018

ANO: 2018

Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Marcos Jandilson da Silva Lima, e dá outras providências.

Lei nº 463/2018

ANO: 2018

Dispõe sobre a redução da carga horária do profissional que menciona e dá outras providências.

Lei nº 462/2018

ANO: 2018

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 255, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei nº 461/2018

ANO: 2018

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, localizada a margem direita da PB 337, sentido Bom Sucesso/PB - Lagoa/PB e dá outras providências.

Lei nº 460/2018

ANO: 2018

Altera o art. 29 da Lei 297/2009, e dá outras providências.

Lei nº 459/2018

ANO: 2018

Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009.

Lei nº 458/2018

ANO: 2018

Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.

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