Lei nº 152/1997 ANO: 1997 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
Lei nº 143/1997 ANO: 1997 Institui o Regime Jurídico Único de trabalho dos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei nº 142/1997 ANO: 1997 Autoriza a venda das ações da SAELPA pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências.
Lei nº 139/1997 ANO: 1997 Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas.
Lei nº 138/1997 ANO: 1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Lei nº 137/1997 ANO: 1997 Autoriza a doação de terreno em favor de Tadeu dos Santos Medeiros e dá outras providências.
Lei nº 135/1997 ANO: 1997 Disciplina a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei nº 134/1997 ANO: 1997 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências.
Lei nº 132/1997 ANO: 1997 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
