Lei nº 057/1989 ANO: 1989 Autoriza a abertura de créditos suplementares além do valor fixado no orçamento e dá outras providências.
Lei nº 055/1989 ANO: 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 47/88 e dá outras providências.
Lei nº 054/1989 ANO: 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 47/88 e dá outras providências.
Lei nº 053/1989 ANO: 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei nº 052/1989 ANO: 1989 Dispõe sobre a mudança de denominação da maternidade pertencente ao Município e dá outras providências.
Lei Complementar nº 388/2015 ANO: 2015 Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei Complementar nº 298/2009 ANO: 2009 Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei Complementar nº 212/2001 ANO: 2001 Dispõe sobre plano de carreira e classificação de cargos e empregos, salários, quadro de pessoal, evolução e progressão funcional do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 211/2001 ANO: 2001 Dispõe sobre plano de carreira e classificação de cargos e empregos, salários, quadro de pessoal, evolução e progressão funcional e dá outras providências.
Lei Complementar nº 208/2001 ANO: 2001 Dispõe sobre a criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providências.
Lei Complementar nº 001/1996 ANO: 1996 Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário previsto no artigo 140 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
