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Transparência Fiscal
CONSELHO MUNICIPAL – CACS-FUNDEB
ATA DE REUNIÃO PARA POSSE DOS NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB – 2023-2026
ATA DE REUNIÃO PARA POSSE DOS NOVOS REPRESENTANTESCONSELHO MUNICIPAL DO CACS-FUNDEB (2023/2026)
| Arq | Descrição | Data | Download |
| 01 | Ata de reunião para posse de membros indicados para compor o Conselho Municipal do CACS-FUNDEB 2023/2026 (27/12/2022). | 27/12/2022 | Baixar documento |
| 02 | Oficio Nº 023/2025 – Solicito a V. S. que seja aberta uma conta-corrente nessa Agência, em nome da Secretaria Municipal de Educação. | 11/02/2025 | Baixar documento |
| 03 | Oficio Nº 024/2025– Cumprimentando-o, informamos que os ordenadores legais e de despesas da conta FOLPAG, da Secretaria Municipal de Educação. | 11/02/2025 | Baixar documento |
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DO CACS/FUNDEB
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AOCONSELHO MUNICIPAL DO CACS-FUNDEB Legislação relacionada ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
| Arq | Descrição | Data | Download |
| 01 | Lei Municipal Nº 297/2009 – Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa - Cargos de provimentos de Confiança do Município de Bom Sucesso e dá outras providências. | 12/01/2009 | Baixar documento |
| 02 | Lei Municipal Nº 556/2023 – Altera a Lei Municipal n° 297/2009, desmembrando a Secretaria de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências. | 18/04/2023 | Baixar documento |
ATO DE POSSE
NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ato de nomeação da Secretária de Educação
| Arq | Descrição | Data | Download |
| 01 | Portaria 003/2025 – Nomeia, DANILLO LÚCIO PEREIRA DE SOUSA, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, com Vínculo na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 02/01/2025 | Baixar documento |
| 02 | Portaria 004/2025 – Autorizado a movimentar todas as contas bancárias de titularidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 02/01/2025 | Baixar documento |
