Ano Tipo Espécie Requisitos Necessários Procedimento para Concessão Justificativa Fundamento Legal Previsão do Valor Renunciado Valor Efetivamente Renunciado URL do Documento 2026 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a6b9ae8501a1.pdf 2026 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2026 0,00 0,00 ../uploads/files/6a7486b97a234.pdf 2025 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2025 0,00 0,00 ../uploads/files/6a6b9abea4ad6.pdf 2025 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2025 0,00 0,00 ../uploads/files/6a74869d55155.pdf 2024 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2024 0,00 0,00 ../uploads/files/6a6b9aa3c25b2.pdf 2024 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2024 0,00 0,00 ../uploads/files/6a74868057ad1.pdf 2023 Renúncia de Receita - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2023 0,00 0,00 ../uploads/files/6a6b9a56ba9b7.pdf 2023 Projeto Cultural/Esportivo - - - Declaramos a inexistência de renúncias de receita em 2023 0,00 0,00 ../uploads/files/6a748647963f9.pdf