ID	Nome	Ano	Resumo
417	Lei nº 526/2021	2021	Revoga a Lei Municipal nº 237/2004 e renomeia o Ginásio de Esportes desse município, e dá outras providências.
416	Lei nº 525/2021	2021	Altera o art. 33 da Lei nº 297/2009, criando o cargo comissionado de Coordenação Pedagógica do 6º ao 9º ano, e dá outras providências.
415	Lei nº 524/2021	2021	Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 402/2015, que trata da remuneração dos cargos de Direção e Vice-Direção das Unidades Escolares Municipais para não integrantes do quadro de servidores do magistério, e dá outras providências.
414	Lei nº 523/2021	2021	Altera o art. 29 da Lei 297/2009, e dá outras providências.
413	Lei nº 522/2021	2021	Concede reajuste salarial aos servidores que menciona e dá outras providências.
412	Lei nº 520/2021	2021	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
411	Lei nº 519/2021	2021	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
410	Lei nº 518/2021	2021	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2022 e determina outras providências.
409	Lei nº 517/2021	2021	Dispõe sobre o Plano Plurianual para 2022 a 2025 e dá outras providências.
408	Lei nº 516/2021	2021	Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
407	Lei nº 515/2021	2021	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Geovane Fernandes dos Santos e dá outras providências.
406	Lei nº 514/2021	2021	Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
405	Lei nº 513/2021	2021	Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora.
404	Lei nº 512/2021	2021	Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
403	Lei nº 511/2021	2021	Dispõe sobre a revisão e atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº 270/2007 e nº 291/2008, e dá outras providências.
402	Lei nº 510/2021	2021	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
401	Lei nº 509/2021	2021	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.